PORTO VELHO, RO – Em audiência pública, realizada por videoconferência presidida pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), para avaliação das medidas de enfrentamento à Covid-19 em Porto Velho, nessa segunda-feira (29), a equipe do governo de Rondônia reforçou que tem adotado medidas pertinentes ao equilíbrio dos eixos da saúde e economia, para proteção da vida e dignidade da população, e sinalizou o retorno da Capital da fase 2 para a fase 1 do Plano de Ação Todos por Rondônia.
Rondônia tem adotado a reclassificação de fases de permanência, retorno e avanço na abertura do comércio, conforme a condição de resposta às demandas da Covid-19 na rede de saúde. ‘‘Nós construímos um decreto com uma equipe técnica, e eu acredito que está bem equilibrado tanto quanto à saúde quanto aos negócios.
O Estado, inclusive, vem cumprindo com todas as exigências que nos foram cobradas pela Justiça, como aumento do número de leitos, aplicação de exames em massa, barreiras sanitárias, e estamos abertos ao diálogo’’, disse o governador, coronel Marcos Rocha.
Hoje termina o prazo de 14 dias do último decreto e, portanto, uma nova classificação dos municípios, na definição das fases de funcionamento das atividades econômicas, será feita pelo Governo. O retorno de Porto Velho, município objeto da audiência pública, para fase 1 com maior restrição de atividades econômicas, vai depender do resultado do relatório do Sistema de Comando de Incidentes Covid-19 (SCI) – Sala de Situação Integrada, que será divulgado ainda nesta segunda-feira (29).
Segundo o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, até o 13º dia de avaliação, como a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estava acima de 80%, se faz necessário o regresso da fase. Mas, é preciso esperar a consolidação dos dados do boletim de hoje. O secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, lembra que o decreto de 14 de maio, no artigo 9°, estabelece que os critérios para enquadramento, evolução e retroação dos municípios nas fases de reabertura das atividades, e que o prazo de permanência dos municípios nas fases serão, obrigatoriamente, no mínimo 14 dias.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que propôs a audiência pública, afirmou que ”vê com bons olhos o isolamento mais restritivo da fase 1”, o qual precisa ser efetivo.
ENFRENTAMENTO CONJUNTO
Também participaram da audiência a equipe da prefeitura de Porto Velho e membros de órgãos de controle. Diante da exposição de reclassificação dos municípios, nas fases estabelecidas pelo Plano de Ação Todos por Rondônia, a Justiça decidiu por aguardar o novo decreto e pediu para que o Estado e Município deem os encaminhamentos necessários ao que foi dialogado durante a audiência e alinhem estratégias para o enfrentamento à Covid-19. O governo de Rondônia reforçou a necessidade de que o enfrentamento a essa doença seja feito logo na atenção básica, para evitar a evolução para casos graves.