O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) destaca a aprovação do Projeto de Lei 116/2019, do Poder Executivo, que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF), que assegura a comercialização de produtos de agroindústrias familiares além dos limites municipais.
O deputado registra que esse projeto foi construído com a participação ativa dos agricultores familiares e proprietários de agroindústrias, que apresentaram suas propostas que foram acatadas pelo deputado e inseridas ao projeto, uma vez que estavam dentro da legalidade e preenchiam os requisitos estabelecidos pela lei federal que institui a regulamentação da agricultura familiar (11.326/2006).
“Com nossas emendas ao SUSAF conseguimos a desburocratização do serviço de inspeção às agroindústrias familiares, facilitando a venda intermunicipal”, registra o deputado, reforçando que o programa busca a valorização e crescimento do agricultor ao permitir ganhar espaço no mercado com maior visibilidade e qualidade para seus produtos.
O deputado agradece aos demais parlamentares pela aprovação do projeto, ressaltando sua importância para o fortalecimento das agroindústrias no Estado de Rondônia.
Por: Assessoria
