O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) a liberação para os ministérios de R$ 8,3 bilhões em recursos do orçamento que estavam bloqueados. A medida consta do Relatório de Receitas e Despesas do Orçamento de 2019, referente ao quarto bimestre. Dos R$ 8,3 bilhões, o Ministério da Educação é que o vai receber a maior fatia (R$ 1,99 bilhão). Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa.

A liberação dá fôlego financeiro para os ministérios, que, devido a restrições orçamentárias impostas pelo governo desde o início do ano, vêm enfrentando dificuldades para executar seus projetos. A autorização para os gastos só foi possível devido à melhora na arrecadação do governo e à expectativa de novas receitas motivada pelo aumento na previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – que passou de 0,81% para 0,85%. Além disso, o governo pretende contar com mais R$ 7,6 bilhões em receitas extras, como dividendos de empresas estatais.

Novos desbloqueios

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que novos valores poderão ser desbloqueados nos próximos meses. A possibilidade se baseia na receita estimada com leilões de petróleo do pré-sal marcados para outubro e novembro, no valor de R$ 8,3 bilhões.

A liberação de recursos, ou contenção de gastos, é anunciada a cada dois meses pela área econômica, após avaliar o comportamento da arrecadação e das despesas no decorrer do ano. Ao agir dessa forma, o governo tem por objetivo assegurar o cumprimento da meta para as contas públicas neste ano – de déficit primário (sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Também foram desbloqueados R$ 799 milhões em emendas parlamentares (R$ 533 milhões individuais e R$ 266 milhões de bancada), e R$ 83 milhões para os outros poderes. Mesmo com a liberação de gastos anunciada nesta sexta-feira, o orçamento deste ano ainda segue com bloqueio de cerca de R$ 21 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, na lei orçamentária de 2019. Isso porque o governo contingenciou R$ 29,7 bilhões em março, e R$ 1,44 bilhão em julho – além de ter usado recursos de uma chamada “reserva de contingência”.

Receitas e despesas

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior. A mais recente havia sido feita em julho deste ano. De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve um aumento de R$ 6,934 bilhões na estimativa de receitas do governo para 2019, na comparação com a previsão anterior. O governo aumentou em R$ 8,281 bilhões a expectativa para as receitas administradas (impostos e contribuições federais), mas reduziu em R$ 2,060 bilhões a previsão para a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em R$ 1,133 bilhão a expectativa para os “royalties” do petróleo.