O deputado federal Lúcio Mosquini, do MDB de Rondônia, utilizou suas redes sociais para anunciar uma mudança significativa para produtores rurais com áreas embargadas. A medida, formalizada na Resolução 5193 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada em 19 de dezembro de 2024, foi destacada como uma conquista em benefício do setor.
Em um vídeo publicado junto à postagem, Mosquini detalhou as alterações promovidas pela resolução. “Notícia boa pra você que é produtor rural e tinha embargo na sua área. Anota aí, Resolução 5193 do Conselho Monetário Nacional. Nós conseguimos, lutamos, brigamos e fomos atrás de uma nova resolução e ela foi publicada agora em 19 do 12”, declarou.
Mudança no impacto dos embargos
Mosquini explicou que a regra altera as condições de acesso ao crédito bancário para produtores com áreas embargadas. Antes, qualquer embargo ambiental em uma propriedade resultava na proibição total de financiamentos. Agora, o impedimento se limita ao local exato onde ocorreu o desmatamento.
“Você que tem um embargo na sua área e era impedido de conseguir um empréstimo nos bancos, agora você pode adquirir esse empréstimo, porém o embargo será restrito ao local do desmatamento. Isso significa que se você tinha uma área de mil hectares e derrubou um hectare, você estava impedido. Agora você está impedido de fazer o financiamento em cima desse um hectare”, explicou o deputado.
Conquista para os produtores
O parlamentar ressaltou que a aprovação da resolução foi resultado de grande esforço. “Foi uma luta muito intensa e nós conseguimos. Essa é mais uma vitória nossa pra você que é produtor. O fim da negação do empréstimo. Para áreas embargadas. Procure, pesquise e nos acompanhe, porque a minha luta é em defesa de quem planta e cria”, concluiu.