Candidatura de José Amauri dos Santos a prefeito de Jaru é indeferida pela Justiça Eleitoral

15 de outubro de 2020 Fonte::

O juiz da 10ª Zona Eleitoral, Luís Marcelo Batista da Silva, indeferiu na manhã desta quinta-feira (15) o requerimento de registro de candidatura do candidato José Amauri dos Santos (PTB) para concorrer ao cargo de prefeito no município de Jaru, declarando-o inapto nas eleições 2020.

Em sua sentença, o magistrado declarou que a decisão foi tomada ante a incidência na causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “l”, da Lei Complementar nº 64/90, em decorrência da sentença proferida por órgão colegiado nos autos do processo n. 0000189-58.2015.8.22.0003 , pela 2º Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Num. 16001995 – Pág. 12 consistente em ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O PTB ou a coligação poderá substituir Amauri por outro candidato, devendo-se atentar para as disposições nela previstas.

Veja a decisão: Sentença

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