A Casa Legislativa Adalgisa Pereira Pinto, voltou a ser palco das principais demandas da população Theobromense, com projetos e votações em prol da sociedade e apresentações de indicações para o Executivo Municipal. Após recesso parlamentar, o legislativo retornou, oficialmente, nesta segunda-feira, dia 3 de fevereiro, as atividades normais com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Theobroma.
Na abertura do ano legislativo, que contou com a presença de oito vereadores, sendo que o vereador Zé Barros não pode comparecer, devido em seu acidente de motocicleta, o vereador quebrou a perna, voltando apenas na próxima sessão ordinária.
Uns dos grandes debates dessa 1ª sessão ordinária, foi sobre o projeto nº 038/GP/PMT/2019. Projeto este, que autoriza o prefeitura municipal a realizar uma operação financeira (empréstimo) junta a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 4.500.000.00 ( Quatro milhões e quinhentos mil reais), para a Construção da Usina para Produção de Etanol, a base de Batata-Doce em Theobroma-RO.
O vereador Ailton em seu momento de discurso, sendo ele responsável pela 2º comissão do projeto nº 038/GP/PMT/2019, relatou que no dia 16 de janeiro de 2020 procurou o MP em Jaru, onde em audiência com o promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril mostrou todo o projeto de lei da construção da Usina de Etanol, a base de Batata-Doce e pediu recomendações sobre o projeto ao MP. Onde nesta 1ª sessão ordinária trouxe a publico a recomendação Nº 004/2020 do Ministério Público de Jaru, onde recomenda que os vereadores não aprovem o Projeto de Lei 038/GP/PMT/2019, sob pena de acarretar uma série de ilegalidade a partir da contratação de aporte financeiro para a construção de empreendimento, sem os mínimos de requisitos legais para sua instalação, como também a implantação de obras ou empreendimentos sem a licença ambiental, entre outros.
O prefeito Claudio Santos também compareceu na sessão, onde falou das parcerias com deputados estaduais que iram investir mais de 1 milhão no município neste ano de 2020. Falou que a prefeitura está em dia com pagamentos do Instituto de Previdência, e com salários dos servidores. Sobre o projeto da usina de etanol, disse para os vereadores que são contra o projeto, para convocar uma audiência publica, convidando o MP, tribunal de contas, Prefeitura e a população. Onde irá explicar como o projeto da Usina irá ajudar no desenvolvimento do município. O prefeito lembrou ainda que este projeto enviado para a Câmara Municipal e só a primeira fase dele, que depois de aprovado na Câmara, iria começar a construir o projeto, contratado técnicos para elaborar o projeto da usina e depois trazer ele para a discussão com a população em geral.
Os vereadores Cesar, Ronei e Zé Mota em discurso falaram que são a favor do projeto, que irá trazer mais emprego e renda para a cidade. Os vereadores Ailton e Creuza falaram que são contra o projeto, onde segundo eles o projeto irá apenas aumentar criar uma divida no município. Os demais vereadores presente na sessão não se manisfestaram em plenário, sobre o projeto da Usina de Etanol.
INDICAÇÕES
Também entrou em pauta nesta 1ª Sessão Ordinária as indicações dos vereadores que foram colocadas para votação.
O vereador Gilmar apresentou a Indicação Nº001/2020. Que indica ao executivo Municipal, que providencie material para a realização de tapa buracos no distrito de Vila Palmares do Oeste. E a Indicação Nº002/2020. Que indica ao executivo Municipal, que a secretaria municipal de saúde providencie atendimento de vacina de crianças no Posto de Saúde do Assentamento Antonio Conselheiro pelo menos duas vezes na semana.
O vereador Gilliard apresentou a Indicação Nº001/2020. Que indica ao executivo Municipal, que através da secretaria de obras a necessidade de fazer cascalhamento do travessão dos chacareiros nas mediações do CECAP. E a Indicação Nº002/2020. Que indica ao executivo Municipal, através da secretaria de saúde a necessidade de verificar as condições e possibilidade de colocar à disposição da população, bem como dos pacientes que precisam de atendimentos na área da saúde, que coloque os atendimentos de serviço de Raio-X aos finais de semana, e um profissional para atender as pessoas na farmácia do hospital municipal também aos finais de semanas. E a Indicação Nº003/2020. Que indica ao executivo Municipal, através da secretaria de educação a necessidade de realizar curso em diversas áreas, para crianças e adolescentes, principalmente na área da informatica.
O vereador Zé Mota apresentou a Indicação Nº001/2020. Que indica ao executivo Municipal, que através da secretaria de saúde providencie a reforma do posto de saúde do travessão 10. E a Indicação Nº002/2020. Que indica ao executivo Municipal, através da secretaria de obras para providenciar o cascalhamento do travessão 10, no trecho da extensão da fazenda Incopa na linha 603.
Fonte: PortalTheobroma#5Anos
Veja na integra a recomendação do Ministério Publico para os vereadores não aprovar o projeto para Construção da Usina de Etanol, a base de Batata-Doce em Theobroma. Clique aqui: Recomendação 04.2020
